Política de Privacidade do 84y

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 84y, disponível em https://84y.cam ("84y", "nós", "nossa" ou "Controladora"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você" ou "Titular") que acessam e utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como as obrigações específicas decorrentes da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Ao se cadastrar na plataforma 84y, ao acessar sua conta ou ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do 84y.

Para os fins desta Política, considera-se:

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

O 84y coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a finalidade e o contexto da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) enviados para verificação KYC;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de carteiras digitais utilizados para depósitos e saques (chave Pix, número de conta, agência).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
• Dados de sessão e cookies;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas.

2.3 Dados de transações financeiras

• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e resultados;
• Saldo da conta e movimentações;
• Dados de bônus e promoções utilizados.

Os dados pessoais coletados pelo 84y são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 84y não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades distintas das listadas acima sem o prévio e expresso consentimento do Titular, salvo nas hipóteses legalmente previstas pela LGPD.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 84y fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato celebrado entre o Usuário e o 84y mediante a aceitação dos Termos e Condições, incluindo o cadastro, a prestação dos serviços de apostas e cassino online, e o processamento de pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, pelas normas do COAF, pelas exigências da ANPD e demais regulamentações aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e análise de comportamento para personalização da experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam de autorização expressa do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para a defesa dos interesses legítimos do 84y.

O 84y jamais vende, aluga ou cede gratuitamente dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e descritas a seguir:

• Provedores de pagamento e instituições financeiras: dados necessários para o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e outros métodos disponíveis. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às do 84y.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em biometria e validação documental, utilizadas para verificar a autenticidade dos documentos enviados pelos Usuários.
• Provedores de jogos e cassino: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber identificadores de sessão e dados técnicos mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo.
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Prestadores de serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que processam informações em nome do 84y, sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais por conta do 84y estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD, e somente poderão tratar os dados para as finalidades autorizadas.

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de infraestrutura de tecnologia sediados no exterior, o 84y pode, em determinadas situações, realizar transferências internacionais de dados pessoais para países que não possuem legislação equivalente à LGPD.

Nessas situações, o 84y adota as seguintes salvaguardas, nos termos do artigo 33 da LGPD:

• Cláusulas contratuais específicas: inclusão de cláusulas de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais, garantindo padrões equivalentes de segurança e confidencialidade;
• Transferência para países adequados: quando possível, preferência por parceiros localizados em países reconhecidos pela ANPD como adequados em matéria de proteção de dados;
• Minimização do escopo: transferência exclusiva dos dados estritamente necessários para a finalidade contratual, vedada a transferência ampla e irrestrita de bases de dados.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas pelo 84y por meio do canal de contato com o DPO descrito na seção 12 desta Política.

O 84y retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigido pelas normas anti-lavagem de dinheiro e regulação da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento com o Usuário;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket de atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta.

Após o término do período de retenção aplicável e cumpridas todas as obrigações legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A eliminação segura inclui procedimentos de destruição de mídias físicas e degeneração criptográfica de dados digitais.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exige a manutenção dos registros (como as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e as determinações regulatórias da SPA).

O 84y adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do 84y são protegidas por protocolos TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados em repouso utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de Usuários, fortemente recomendada para proteção adicional;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos Usuários, e todos os acessos são registrados em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida regularmente a testes de segurança ofensiva realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o 84y mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados em conformidade com a LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 84y se compromete a comunicar o evento à ANPD e aos Usuários afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente, contendo ao menos a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para mitigação de riscos.

O 84y utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma. Cookies analíticos e funcionais podem ser desativados sem impacto crítico na prestação dos serviços.

Em conformidade com os artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso DPO conforme descrito na seção 12. O 84y responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com devida justificativa ao Titular.

A plataforma 84y é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 84y não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e pela LGPD.

Caso o 84y identifique que dados de menor de idade foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor de idade devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço de e-mail indicado na plataforma.

O 84y adota mecanismos ativos de verificação de maioridade durante o processo de cadastro, incluindo a validação de CPF junto às bases da Receita Federal do Brasil, e a solicitação de documentos com foto durante o processo KYC.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 84y designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 84y, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO do 84y incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores do 84y a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como Titular, registrar uma reclamação, fazer uma pergunta sobre o tratamento de seus dados ou solicitar informações adicionais sobre esta Política, entre em contato com o DPO do 84y pelo seguinte canal:

O 84y reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias operacionais da plataforma.

Alterações relevantes nesta Política serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado na plataforma, por e-mail ou por notificação push, conforme aplicável, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto nos casos em que a urgência da alteração — como exigências regulatórias imediatas — não permita tal prazo.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso o Usuário discorde das modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

A versão atual desta Política, com data de última atualização, estará sempre disponível na plataforma 84y. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO mediante pedido formal.